Sobre o Stop TTIP

Somos uma aliança de mais de 500 organizações Europeias a promover campanhas contra o TTIP e o CETA. Acreditamos que estes dois tratados de comércio e investimento devem ser travados, pois ameaçam a democracia, o Estado de Direito, o ambiente, a saúde, os serviços públicos assim como os direitos dos consumidores e trabalhadores. Para mais informação, leia a nossa breve introdução.

Iniciativa Auto-organizada de Cidadãos Europeus

A Iniciativa Auto-organizada de Cidadãos Europeus (ECI) “Stop TTIP” recolheu assinaturas para abolir os TIPP e CETA de 7 de outubro de 2014 até 6 de outubro de 2015. Durante este ano, 3.284.289 cidadãos Europeus subscreveram a ECI, sinalizando forte resistência quer ao TIPP quer ao CETA. Atingimos o quorum de país em 23 Estados Membros. O quorum de país é um mínimo de assinaturas que é necessário recolher em pelo menos sete Estados Membros da UE para uma ECI bem sucedida. Para mais detalhes, consulte o nosso blog.

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O TTIP e o CETTA estão a ser preparados à porta fechada. Pela UE, a Comissão Europeia está encarregue das negociações e finalização dos tratados. Como podemos influenciar diretamente a Comissão Europeia? Até ao momento, o único instrumento legal disponível é a Iniciativa de Cidadãos Europeus (ECI), que pode ser usada para desafiar a Comissão Europeia a lidar com determinado assunto e fazer alterações legislativas. Uma ECI bem sucedida também origina uma audiência no Parlamento Europeu.

A 15 de julho de 2014, apelámos ao registo da nossa ICE “STOP TTIP” na Comissão Europeia. Depois disso, algo inesperado aconteceu: a 11 de setembro de 2014, a Comissão rejeitou este requerimento, usando dois argumentos principais: primeiro, a Comissão refere que os mandatos das negociações do TTIP e CETA não são atos legais, mas antes atos internos preparatórios entre as instituições da UE e, por isso, não são contestáveis através de uma ICE. Em segundo lugar, a Comissão afirma não poder fazer propostas de ratificação negativas, o que torna impossível deferir o pedido da ICE e não concluir as negociações da CETA e do TTIP. Acreditamos que estes argumentos não têm sustentação legal e que são politicamente motivados. Pode encontrar aqui uma explicação mais detalhada.

Processo no TJE

A 10 de novembro de 2014, a aliança STOP TTIP moveu uma ação judicial contra a Comissão Europeia no Tribunal de Justiça Europeu (TJE), no Luxemburgo.Se bem sucedida, a iniciativa teria forçado a Comissão a rever a sua política sobre tratados e a realizar uma audiência no Parlamento Europeu.

– Informação sobre o processo judicial no TJE
– Opinião legal do professor e jurista Bernhard Kempen (Universidade de Colónia), relativa à admissibilidade de uma Iniciativa de Cidadania Europeia contra o TTIP e CETA.

Apesar de tudo isto, decidimos prosseguir com a nossa Iniciativa de Cidadania Europeia, sem a permissão de Bruxelas e chamámos-lhe uma Iniciativa de Cidadania Europeia auto-organizada. Pensamos que é nosso direito democrático, enquanto cidadãos da UE, ter uma palavra a dizer em assuntos que nos dizem respeito: tanto o TTIP como o CETA terão um impacto profundo nas nossas vidas e na nossa sociedade.

Iniciativa Europeia

A recolha de assinaturas para a ECI auto-organizada terminou a 6 de outubro de 2015 (para detalhes clique aqui). No entando decidimos continuar a angariar assinaturas visto que os TTIP e CETA ainda não foram derrotados.

Enquanto recolhiamos assinaturas, falámos com várias pessoas que nunca ouviram falar dos acordos de comércio ou não sabe que impacto estes terão. Sondagens indicam que quanto mais as pessoas sabem sobre o TTIP e o CETA, mais provável é a sua oposição a estes acordos.

Ajude-nos a tornar este movimento contra o TTIP e CETA numa campanha ainda maior e mais eficaz. Assina a Iniciativa Europeia agora e ajude-nos a espalhar a palavra!

Abaixo encontram-se respostas às perguntas mais frequentes sobre a nossa campanha:

O que sucedeu às assinaturas recolhidas para a (s)ECI?

De 07.10.2014 a 06.10.2015 recolhemos cerca de 3,3 milhões de assinaturas para a Iniciativa autoorganizada de Ciadãos Europeus contra os TTIP e CETA. A 07.10.2015, enquadrados numa ação em Bruxelas, entregámos as assinaturas à Comussão Europeia. Estamosa pedir para que parem as negociações sobre o TTIP e não ratifiquem o CETA, o acordo comercial com o Canadá. Além disso, exigimos que a Comissão Europeia nos trate como uma ECI normal, o que implica uma resposta oficial da Comissão Europeia e uma audiência pública no Parlamento Europeu. Em Setembor de 2014 a Comissão Europeia rejeitou uma inscrição como ECI oficial. Como vemos esta decisão como tendo motivações políticas e bases legais pouco sólidas, estamos a combater esta decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ).

Após o fim da (s)ECI: qual o próximo passo para a Stop TTIP?

Iniciativa autoorganizada de Ciadãos Europeus (sECI) foi a actividade da associação Stop TTIP que teve maior destaque. Seguimos as regras da Comissão Europeia para uma normal sECI ao redigirmos a nossa sECI. Uma ECI dispõe de exactamente um ano para recolher assinaturas. Começámos em 07.10.2014, como tal a nossa sECI acabou a 06.10.2015.

No entanto, a Stop TTIP vai continuar a existir. Os TTIP e CETA ainda não foram bloqueados. É por este motivo que continuaremos a recolher assinaturas contra estes acordos, mas sob um novo nome, pois desde o fim da sECI já não somos uma Iniciativa de Ciadãos Europeus. Continuamos, como uma Iniciativa Europeia. Além disso, complementando a recolha de assianturas, iremos promover outras oportunidades paraos cidadãos europeus se tornarem activos contra os TTIPe CETA. Brevemente disponibilizaremos mais informação.

Por que continuam com a campanha Stop TTIP?

Muito embora tenhamos atingido ótimos resultados na recolha de assinaturas – recolhemos 3,284,289 assinaturas e aingimos o quorum por país em 23 estados membros (apenas eram necessários) – os TTIP e CETA ainda não foram bloqueados. A UE continua com as negociações e os seus apoiantes continuam a promover os acordos. O nosso processo no Tribunal Europeu de Justiça ainda não chegou a uma decisão. É por estas razões que continua a ser importante mostrar quantas pessoas se opõem a estes acordos.