INICIATIVA CIDADÃ EUROPEIA CONTRA O TRATADO EUA-UE COM 2 MILHÕES DE ASSINATURAS

A Plataforma Stop TTIP exige ao Parlamento Europeu que rejeite o ISDS por ocasião da próxima votação.

A Iniciativa Cidadã Europeia “Stop TTIP” acaba de atingir o nº recorde de 2 milhões de assinaturas alguns dias antes da votação sobre o TTIP no Parlamento Europeu. Com estes dois milhões de assinaturas, esta é a mais participada Iniciativa Cidadã Europeia (ICE) desde a institucionalização deste instrumento em 2012. Para que uma ICE tenha sucesso, metade daquele número seria suficiente. Além disso, a Stop TTIP já recolheu o número mínimo de assinaturas em 14 estados membros e duplicou o número necessário para obter uma resposta oficial por parte da Comissão Europeia e para uma audição no Parlamento Europeu.

No dia 10 de Junho de 2015, o Parlamento Europeu votará uma resolução sobre o TTIP. Michael Efler, membro da Comissão de Cidadãos Stop TTIP, comentou a este propósito:

“2 milhões de pessoas exigem o fim das negociações sobre o TTIP. Os membros do Parlamento Europeu deverão ter isto em mente quando votarem. A resolução, a ser aprovada, assume uma posição de fraqueza na medida em que acolhe o ISDS no seio do TTIP. Isto permitirá às corporações processar os estados em “tribunais privados” com base em qualquer acção que interfira com os investimentos ou reduza as suas expectativas de lucro, prática que ameaça o princípio do Estado de Direito e os Princípios Democráticos.

Nós exigimos ao Parlamento Europeu que rejeite o TTIP por representar uma ameaça à nossa Democracia bem como aos direitos laborais, ao ambiente e à saúde pública. No mínimo, o Parlamento Europeu deve tomar uma posição clara contra o ISDS. Todas as reformas do ISDS propostas pela Comissão Europeia e pelos Sociais Democratas Europeus são manifestamente insuficientes. Mantém-se o problema do ISDS como um sistema de justiça paralelo para os investidore, sistema esse desnecessário, perigoso para a democracia, e que se provou ser extremamente caro para o bolso dos contribuintes. Se não for aprovada uma clara resolução contra o ISDS na votação, melhor será que o Parlamento Europeu rejeite o TTIP em bloco.”

A Pataforma Stop TTIP é formada por uma aliança de mais de 470 organizações da sociedade civil – associações de consumidores, grupos ambientais e sindicatos – por toda a Europa. A recolha de assinaturas irá continuar até 6 de Outubro para potenciar a pressão política. A maior ICE realizada até agora foi a “Água é um direito humano” (2013) e a “One of Us” (2013) com 1,8 milhões de assinaturas cada. A Comissão Europeia rejeitou a ICE Stop TTIP no Outono passado como ICE oficial. A Plataforma está actualmente a contestar essa decisão junto do Tribunal Europeu de Justiça e entretanto, vai continuar a levar a cabo esta actual recolha de assinaturas para a ICE auto-organizada. Contamos com a tua assinatura!